IBAMA, SINIR, MTR e outros cadastros obrigatórios — a BDS mantém tudo em dia.
Sua empresa está cadastrada em todos os sistemas obrigatórios?
O ambiente regulatório ambiental brasileiro exige que empresas se cadastrem em múltiplos sistemas eletrônicos — federais, estaduais e municipais. Cada sistema tem prazos, obrigações periódicas e penalidades por descumprimento.
Não saber da existência de um cadastro obrigatório não isenta sua empresa da multa por descumprimento. E as multas ambientais no Brasil não são simbólicas.
Principais cadastros que gerenciamos
CTF/IBAMA — Cadastro Técnico Federal
Obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme o Anexo VIII da Lei 6.938/81. O CTF é o cadastro central — mas ele não vem sozinho. Dentro dele, dependendo da atividade da empresa, surgem obrigações específicas que precisam ser gerenciadas separadamente:
→ RAPP — Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras: declaração anual obrigatória para todas as empresas cadastradas no CTF. Prazo fixo, penalidade certa para quem perde.
→ Protocolo de Montreal: empresas que utilizam substâncias controladas — como gases refrigerantes — têm obrigações de declaração vinculadas ao cadastro no IBAMA.
→ Licença de Transporte de Produtos Perigosos: obrigatória para empresas que transportam produtos perigosos em território nacional, especialmente no transporte interestadual. Emitida pelo IBAMA, tem validade definida e precisa estar sempre ativa.
SINIR — Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos
Plataforma federal para registro e declaração da gestão de resíduos sólidos. Transportadores, destinadores e geradores de resíduos precisam manter cadastro ativo e declarações em dia.
MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos
Documento obrigatório para rastreabilidade do transporte de resíduos. Emitido eletronicamente no SINIR ou nos sistemas estaduais equivalentes.
Outros cadastros conforme atividade
- Cadastros DOF/DEFAP
- Cadastros municipais de atividades poluidoras
- Declaração de Efluentes Industriais
- Registros em sistemas de logística reversa
Como a BDS gerencia isso para você
Mapeamos todos os cadastros obrigatórios para a sua atividade específica, mantemos um calendário de prazos e enviamos as declarações periódicas antes do vencimento. Você não precisa acompanhar cada sistema — a BDS faz isso.
Nenhum prazo perdido. Nenhuma obrigação esquecida. Nenhuma multa por algo que era simplesmente questão de organização.